O governo de Mato Grosso firmou um “acordo de cavalheiros” com frigoríficos para que não haja mais fechamentos de unidades de bovinos até o fim do ano, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Seneri Paludo.
O representante confirmou que o governo vai unificar a cobrança do ICMS no setor, eliminando os incentivos fiscais de algumas empresas. Também disse que está em contato com a JBS e a BRF para que façam investimentos fabris para aumentar o abate de aves e suínos no Estado.
– Tínhamos em Mato Grosso um programa de incentivo fiscal que causava concorrência desleal entre frigoríficos bovinos – destaca Paludo.
Segundo o secretário, algumas empresas não pagavam o tributo, enquanto outras tinham alíquota de 1,8% ou de 3,5%. Com a mudança, a taxa do ICMS fica estabelecida em 2% para todas as companhias. A alíquota para o boi em pé continua sendo de 7%.
– Precisávamos garantir a isonomia. Hoje o setor de pecuária de corte é um dos mais importantes do estado, é como uma mola propulsora para a economia. E para melhorar o ambiente de negócios deste setor, as regras do jogo têm que ser claras – afirma Paludo, que espera que a nova alíquota do ICMS aumente inclusive a arrecadação do Estado, já que a carga média do imposto em 2014 foi de 1,3%.
Questionado se o aumento da carga tributária pode levar mais frigoríficos a fecharem as portas em 2015, o secretário afirma que o valor “não tem peso para a cadeia e não será repassada aos consumidores”.
Além disso, a indústria teria se comprometido a manter as unidades em operação até o fim do ano. Desde janeiro, oito frigoríficos paralisaram abates em Mato Grosso, estado com o maior rebanho bovino do País, estimado em 28 milhões de cabeças. Segundo o secretário, os frigoríficos fecharam as portas por causa da “menor oferta de gado e pelo desaquecimento da economia”, e não em razão de tributação.
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Ao fim de 2015, Paludo vai se reunir mais uma vez com representantes da indústria frigorífica para avaliar o desempenho do setor ante a nova alíquota e promover ajustes, se forem necessários.
Investimentos
O secretário, que assumiu a pasta no início do ano, também atua junto às companhias do setor para impulsionar a produção de aves e suínos em Mato Grosso nos próximos anos. Paludo diz manter diálogo com a JBS e a BRF para que invistam e ampliem sua capacidade instalada.
– Mato Grosso já é um grande produtor de proteína vegetal, mas precisamos industrializar a produção do lado de dentro da porteira, fazendo também a aproximação com a proteína animal – disse.
Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra do frigorífico Anhambi, que tem unidades em Tangará da Serra e Sorriso, pela JBS Foods, subsidiária da JBS e dona da marca Seara.
– Estamos dialogando com eles para novos investimentos em aves e suínos, para multiplicar isso e até serem mais agressivos (nos investimentos) – destaca Paludo.
Recentemente o governo de Mato Grosso fechou um termo de compromisso com a BRF para que a companhia invista até R$ 1,1 bilhão no Estado nos próximos três anos. Em troca, o estado ajudará na qualificação profissional de trabalhadores, dando rapidez a processos de licenciamento e facilitando o acesso a linhas de crédito, principalmente com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), já que Mato Grosso detém assento neste conselho.
