O governo de Minas Gerais vai suspender por 90 dias a cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino nos municípios mineiros afetados pela seca.
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A suspensão beneficia parte dos cerca de 326 mil produtores mineiros impactados pela estiagem, principalmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Para levar o rebanho para a Bahia ou o Espírito Santo, os produtores precisam cumprir as seguintes condições:
- Morar em um município atendido pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretou situação de emergência por causa da seca;
- Retornar o rebanho a Minas Gerais em até 180 dias.
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A medida foi possível após a aprovação das alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada nesta quarta-feira (27/12). Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão, que é ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além da suspensão temporária do ICMS, o Governo de Minas também conseguiu que o pagamento das dívidas dos produtores mineiros com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 200 mil, sejam automaticamente prorrogadas por mais um ano, em municípios com decreto de situação de emergência pela seca. A medida já está em vigor e dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) também está auxiliando a instituição financeira para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores mineiros impactados pela seca, com prioridade para a agricultura familiar e para a aquisição de ração, alimentos e a recuperação das áreas de plantio e pastagens.
A seca que atinge parte de Minas Gerais é provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG.
