O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar que autoriza o uso de inseminação artificial em bovinos na Paraíba. A decisão do decano vem duas semanas após a Corte conceder audiência para avaliar o pedido da Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), que pleiteava a suspensão da proibição da técnica no estado.
O Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba (Lei 11.140 de 2018) tornou praticamente inviável o uso de inseminação artificial em animais de produção no estado. No texto consta, entre outras normativas, que “não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais”.
Ao protocolar no STF ação direta de inconstitucionalidade no dia 28 de fevereiro, a Asbia esperava reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas paraibanos de promover o melhoramento genético animal. Como a decisão da Corte foi em caráter liminar, o pleito da Asbia ainda será submetido a julgamento, ainda sem data marcada.
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Com a vitória, a Asbia espera inibir futuras ações semelhantes à do Legislativo da Paraíba em outros estados, informou o presidente da associação, Sérgio Saud. “Graças a uma ação rápida da Asbia, conquistamos mais uma vitória para a pecuária”, disse. “A resposta rápida do ministro (do STF, Alexandre de Moraes) ao problema foi de extrema relevância”, afirmou.
Veja por que cada vez mais pecuaristas adotam a inseminação artificial
