O objetivo do abate sanitário é evitar situações que possam oferecer riscos para a saúde animal. A medida visa prevenir a ocorrência da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como a doença da vaca louca.
Os fiscais agropecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária Animal e Vegetal (IAGRO) e do Serviço de Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura (SSA/SFA/MS) chegaram à propriedade suspeita mediante denúncia.
Durante a fiscalização conjunta, observaram que o produtor, que também é avicultor, estava utilizando cama de aviário na alimentação de um lote de bovinos. A ração foi coletada pelos fiscais e encaminhada para o Laboratório Oficial do Mapa (LANAGRO) em Pedro Leopoldo/MG. O resultado das análises comprovou a utilização do ingrediente (cama de frango), de uso proibido.
A legislação prevê ainda multas para o produtor que utilizar ingredientes de origem animal na alimentação de ruminantes, além da interdição da propriedade. O abate dos animais apreendidos será realizado em um frigorífico sob Inspeção Federal, onde serão removidos e destruídos todos os materiais (órgãos) que representam riscos de transmissão da Encefalopatia Espongiforme Bovina.
Segundo o Fiscal Federal Agropecuário, Antonio Belarmino Machado Jr. do Serviço de Saúde Animal da SFA/MS, produtos de origem vegetal, além de leite e derivados não representam risco para a doença da vaca louca, sendo permitidos na alimentação de ruminantes. O que a legislação do Mapa proíbe é o uso de proteínas de origem animal, inclusive a cama de aviário e os resíduos da exploração de suínos.