O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) vai abrir um painel de implementação contra barreiras da Indonésia à carne e produtos de frango do Brasil, disse o Ministério da Agricultura nesta terça-feira, dia 25.
Segundo a pasta, foi avaliado que os indonésios não atenderam as exigências estipuladas pela OMC e continuaram impondo barreiras comerciais. “Nesse contexto, cabe a um painel de implementação examinar, em procedimento mais expedito, se a Indonésia permanece, de fato, descumprindo as disciplinas multilaterais”, afirmou em comunicado o ministério.
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Em 2017, o Brasil ganhou uma disputa contra a Indonésia na OMC – os juízes deram prazo até junho do ano passado para o país eliminar as barreiras contra o frango brasileiro. Na época, foi verificado que diversas medidas mantidas pela Indonésia constituíam barreiras comerciais à importação de produtos brasileiros, em desconformidade com disciplinas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio e do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.
A expectativa é que se a OMC der parecer favorável aos brasileiros e for constatado que as barreiras continuam, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados, ou, na ausência de compensações, o direito de impor medidas retaliatórias.
