O governo já havia sinalizado o apoio para que o setor privado questionasse a União Europeia na OMC. Caberá à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) arcar com os custos. A Abiec agora procura um escritório de advocacia para representar o setor e formalizar o processo em Genebra na Suíça. A previsão é de que a ação tenha início no ano que vem.
? A UE era o principal mercado para carne bovina brasileira até 2007. Baseada em pressão de produtores locais, a UE adotou uma medida que nos consideramos protecionista, exigida somente do Brasil, que é a certificação individual de propriedades. A consequência disso é que as nossas exportações como um todo caíram 85% e a UE deixou de ser o principal destino da exportação de carne bovina brasileira ? relata o secretário de relações internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto.
O setor também vai questionar as dificuldades para que o Brasil venda dentro da cota Hilton, estipulada pelos europeus em 10 mil toneladas de carne por ano. No ano passado, o país só pode vender 8% do limite estabelecido para a cota de carnes de alta qualidade.
O diretor executivo da Abiec, Fernando Sampaio afirma que essa é uma decisão conjunta do governo e da cadeia produtiva. Segundo ele, a União Europeia não faz estas exigências para outros exportadores, como Austrália e Estados Unidos.
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? Eles tem definições diferentes para outros países. Na Austrália não tem nenhuma restrição à alimentação. Nos Estados Unidos pode entrar boi de confinamento e só precisa ser rastreado nos últimos cem dias. Existe uma discriminação de tratamento e essa é a base legal para o nosso caso na OMC ? disse Sampaio.
O dirigente da Abiec informou que foi feita uma análise prévia legal do caso e que existe uma base para a reclamação. A entidade também vai questionar as regras do Sisbov, que precisam ser cumpridas por propriedades que exportam ao bloco e do qual fazem parte apenas 2006 fazendas.
As exportações de carnes registraram US$ 2,2 bilhões 2010. Do total das vendas externas realizadas no ano passado, 26,7% tiveram como destino os países da União Europeia.
