A África do Sul cobra uma taxa adicional de 62,93% para aves inteiras, de 6,26% para cortes desossados da empresa Aurora e de 46,59% para cortes desossados de outros exportadores. Tecnicamente, essas sobretaxas são chamadas de direitos antidumping provisórios. A União Brasileira de Avicultores (Ubabef), que estima um prejuízo de US$ 70 milhões anuais, por isso solicitou ao governo brasileiro a abertura do processo na OMC.
No caso da carne suína, o processo encontra-se num estágio anterior. Serão iniciadas as chamadas consultas informais à África do Sul, e só caso o resultado dessas negociações não seja positivo é que a Camex poderá autorizar a abertura de um novo painel na OMC.
Estados Unidos
A Camex também autorizou a retomada imediata dos trabalhos do grupo técnico responsável por identificar, avaliar e formular propostas de implementação de medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos no processo, vencido pelo Brasil, que questionou os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão na OMC.
O grupo deverá elaborar um relatório para a retomada das negociações com os Estados Unidos, caso o acordo que suspendeu temporariamente o direito brasileiro de retaliar aquele país não seja cumprido. O acordo temporário deixará de vigorar quando os EUA promulgarem a nova lei agrícola, conhecida como “Farm Bill”. Se a lei não mantiver os recursos compensatórios para o Brasil, o governo brasileiro poderá retomar a retaliação ou realizar um novo acordo com os EUA.
Notícias Relacionadas
Em agosto de 2009, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar os EUA em função da concessão de subsídios ilegais ao algodão. De acordo com a decisão, o Brasil poderia aplicar retaliação até o equivalente a US$ 829 milhões em bens exportados para o país ou sobre serviços ou direitos de propriedade intelectual. A suspensão do direito do Brasil retaliar ocorreu em troca de contrapartidas pelo lado americano, como a compensação temporária de US$ 147,3 milhões anuais ao setor cotonicultor brasileiro.
Gado em Pé
Além disso, a Camex decidiu negar o pedido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec) e da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) de sobretaxar com 30% de imposto de exportação as vendas brasileiras ao Exterior de bovinos vivos. Os frigoríficos alegavam que a exportação de gado vivo registrou um acentuado crescimento nos últimos anos, o que estaria limitando a oferta de carne no Brasil.
Porém, de acordo com os dados de comércio exterior e de comercialização interna, analisados pela Camex, o volume das exportações não tem aumentado de modo a ameaçar o suprimento nacional. O rebanho e o consumo de carne e de couros no Brasil têm aumentado, apesar do crescimento das exportações de bovinos vivos.
