A Instrução Normativa estabelece os procedimentos de controle dos fatores higiênico-sanitários, referentes aos resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos que oferecem riscos à saúde humana nos produtos de origem vegetal, destinados ao consumo humano no mercado interno e na exportação.
Também será apresentada a análise de risco à fruticultura elaborada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex Brasil).