Instrução estabelece procedimentos referentes a agrotóxicos e contaminantes químicosA Portaria nº 54, de 2009, que trata do controle higienicossanitário das frutas no Brasil e a proposta para negociações internacionais serão discutidas nesta segunda, dia 5, durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Fruticultura, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília.
A Instrução Normativa estabelece os procedimentos de controle dos fatores higiênico-sanitários, referentes aos resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos que oferecem riscos à saúde humana nos produtos de origem vegetal, destinados ao consumo humano no mercado interno e na exportação.
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Também será apresentada a análise de risco à fruticultura elaborada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex Brasil).
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