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Certificação para controle de bicudo na cana vai para consulta pública

Proposta sugere trânsito de produtos provenientes de São Paulo acompanhados da Permissão de Trânsito de VegetaisAs normas para Certificação Fitossanitária de Origem visando a prevenir e controlar a praga do bicudo da cana-de-açúcar entraram em consulta pública nessa quinta, dia 11, e ficarão abertas a sugestões pelos próximos 60 dias.

O projeto de instrução normativa foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na portaria número 77 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.

Pela proposta, o material vegetal de cana e de bromélias, que seja proveniente de São Paulo, Minas Gerais e Paraná – onde há incidência da praga – pode transitar para outros Estados que não tenham a praga, desde que acompanhados da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

Para isso, porém, o certificado deve conter uma declaração adicional esclarecendo que a colheita e o monitoramento do local de produção cumpriram os procedimentos aprovados na instrução normativa para a prevenção e controle da praga.

Pragas encontradas em locais que não haviam registrado a ocorrência anteriormente devem ser notificadas à Superintendência Federal de Agricultura do Estado ou à Secretaria de Defesa Agropecuária.

Sugestões a respeito da consulta pública devem ser encaminhadas para amalia.bernardes@agricultura.gov.br, andre.peralta@agricultura.gov.br, pelo fax (61) 3218-2693 ou para a Divisão de Prevenção, Vigilância e Controle de Pragas – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala 332 – CEP: 70043-900, Brasília-DF.

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