Para que o sistema de inspeção de Crissiumal fosse considerado em conformidade com o sistema federal, o município teve que comprovar estrutura física, técnica e administrativa adequadas, além de recursos humanos e outros requisitos previstos na IN 19, de julho de 2006, que estabelece normas de adesão ao sistema pelos estados e municípios. As auditorias documentais e operacionais foram realizadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA), por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, a iniciativa padroniza os procedimentos de inspeção nas diferentes esferas governamentais, o que garante que a sua realização tenha como referência boas práticas de fabricação.
? Com isso, poderá ser assegurado o correto atendimento das legislações e interesses dos consumidores e usuários dos serviços do Ministério da Agricultura ? afirma.
Desde a publicação da IN 19, 23 municípios e os Estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul solicitaram adesão ao Sisbi-POA.
O diretor do Dipoa, Nelmon Oliveira da Costa, explica que, desde a criação do Sisbi-POA, o ministério vem estimulando Estados e municípios a fazer parte do sistema.
? Com um sistema integrado, os órgãos oficiais podem trabalhar de forma harmônica, inclusive, trocando experiências, o que levará ao melhor resultado nas ações de inspeção e a oferta de alimentos seguros ao consumidor brasileiro ? defende.