A revisão do atual Riispoa, de março de 1952, está em discussão há décadas. Em linhas gerais, o regulamento trata de requisitos sanitários relacionados a toda vida do animal, desde a criação até o abate e trânsito. Além disso, prevê normas de inspeção antes e depois do abate, recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo. Também prevê a fiscalização no estabelecimento e no rebanho em cada etapa de criação e produção.
– A lei é muito extensa, são quase 600 artigos, então deve ser analisado um por um pela Casa Civil antes da presidente Dilma assinar – explica o ministro.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, espera que o documento seja analisado rapidamente.
– O Riispoa é longo, extenso e diz respeito não apenas aos produtos lácteos, como também a todos os produtos de origem animal, como carne, pescado, mel. É de fato um documento que precisa ser analisado criteriosamente, que vai demandar algum tempo, mas esperamos que seja o mais rápido possível – relata.
Alvim aguarda o Riispoa para ver se as solicitações feitas pelo setor foram acatadas.
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– Não tivemos conhecimento do documento final após ter sido elaborado. Só teremos acesso após a assinatura da Casa Civil – afirma.
Segundo Alvim, há a necessidade de modernização do Riispoa em todos os setores da pecuária. Ele aguarda que seja oficialmente abordado na lei os padrões de qualidade do leite e a questão da normatização de produtos com rótulos.
– Cada indústria produziria o seu rótulo, obedecendo às normas que constariam no Riispoa e se estivesse em desconforme, ela poderia ser notificada para alterar o rótulo. Esse processo agilizaria toda a questão – explica.
