A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que, na última semana, protocolou uma petição para investigar a prática de dumping – comercialização a preço abaixo do custo de produção – contra o leite em pó da Argentina.
De acordo com a CNA, a finalidade do pedido entregue ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é corrigir as distorções trazidas pela aplicação de subsídios da Argentina à produção de leite ao longo de 2023.
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“Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro”, afirma o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias.
A entrada de leite em pó subvencionado prejudicaria a produção de leite nacional, reduzindo as margens dos pecuaristas, limitando o crescimento do setor e provocando o abandono da atividade.
O volume total de importações de lácteos somou 4,29 bilhões de litros nos últimos três anos. Em 2023, a quantidade foi recorde, de 2,18 bilhões de litros.
O leite em pó nas versões integral e desnatada é o principal derivado importado, respondendo por mais de 71% do volume em 2023. A principal origem das importações são os países do Mercosul, que respondem por mais de 97% do volume internalizado no Brasil.
Abertura da investigação
O prazo máximo para a abertura da investigação de até 90 dias. A CNA acredita que o processo deva ocorrer em regime de urgência.
“Após aberto, o processo de investigação é longo, pode durar até 18 meses, e a abertura sinaliza apenas o começo do processo. Serão ainda demandadas diversas informações complementares, mas temos a certeza de que o caso é robusto”, afirma o assessor técnico.
“O Decom [Departamento de Defesa Comercial do MDIC] é um órgão extremamente técnico, competente e reconhece a gravidade da situação, então acreditamos que a tramitação da inciativa possa ser acelerada”, afirma Dias.
