O comitê é uma ação conjunta da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), responsável pela atualização de um programa de padronização de alimentos, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e normatizar as práticas de comércio internacional. As diretrizes aprovadas pela comissão são referência para a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) coordena as negociações para elaboração da proposta desde 2006, com a colaboração de outros órgãos, como os ministérios das Relações Exteriores e da Saúde, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), setor privado e especialistas de universidades.
A proposta, que cria regras internacionais de comércio de carnes de frango, será apreciada pela Comissão Geral do Codex, que se reunirá em Genebra, em julho de 2011, e será seguida por mais de 170 países-membros da comissão.
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Atualmente, não existem regras internacionais para controlar essas bactérias.
? Com esse resultado, o Brasil consolida o protagonismo e o reconhecimento da capacidade e da base cientifica para promover a segurança de seus produtos e as práticas leais de comércio ? explica o coordenador de Negociações na OMC do Mapa, Alexandre Pontes.
Segundo ele, o pesquisador brasileiro Vladimir Pinheiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contribuiu unindo esforços com os especialistas internacionais, inclusive membros da FAO e da OMS, em busca de esclarecimentos técnicos e de elementos científicos para gerar bases de informação sobre o tema.
