A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que a Companhia Docas do Pará (CDP) entregou na semana passada, um plano de contingência para incidentes com carga viva no Porto de Vila do Conde, em Barcarena. O documento era a principal reivindicação do secretário, Luiz Fernandes Rocha, para liberar novos embarques de gado em pé. Exportadores esperam que a suspensão seja revogada o quanto antes, pois a medida dificulta o envio de bois vivos ao exterior pelo Pará, que é responsável por 96% destes embarques no Brasil.
O plano especifica ações emergenciais necessárias para limitar danos socioambientais em casos de acidentes com animais vivos. A equipe técnica da Semas analisou a proposta e vai agendar uma reunião com a CDP para dar “orientações necessárias às ações nas áreas afetadas” pelo naufrágio, mas ainda não estabeleceu prazo para a retomada da exportação. Desde 2000, quando a secretaria licenciou o transporte de animais vivos em Vila do Conde, a autoridade portuária operava sem estratégias para lidar com acidentes do tipo. O documento se tornou essencial após o naufrágio do Haidar, navio de bandeira libanesa, que afundou carregando cinco mil bois vivos no dia 6 de outubro. Em nota, a Semas afirma que interditar a exportação de bois era “a melhor forma de conduzir a situação” até que o plano fosse providenciado.
– Cumprido o requerimento, só resta uma alternativa: liberar os embarques de gado vivo – afirma o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), Gil Reis.
O representante afirma que a suspensão determinada pela Semas tem afetado negativamente a cadeia pecuária no Pará e impedido exportadores de cumprirem contratos.
– Há pedidos que não estão sendo cumpridos, embora as empresas tenham condições de renegociá-los – conta.
A Abeg representa a Minerva Foods, a Agroexport, a Boi Branco e a Kaiapós, as quatro maiores exportadoras do País no segmento. Reis afirma que as empresas associadas da Abeg buscam alternativas para o Porto de Vila do Conde, mas as opções encontradas até então não são viáveis comercialmente.
– Nós concorremos com o mercado internacional e com a Austrália, sobretudo. E quando precisamos elevar custos, perdemos competitividade – explica.
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Para o presidente da Abeg, exportadoras também podem perder a preferência entre a clientela, já que importadores têm de negociar bois com outros países enquanto os embarques estão paralisados.
Outra exigência da Semas para a liberação é a retirada do óleo do navio, processo que deve ser concluído no início de novembro. Mas, mesmo com a permissão em mãos, é possível que a exportação não retorne imediatamente. O diretor presidente da CDP, Parsifal de Jesus Pontes, nota que o naufrágio, o derramamento de óleo e o surgimento de carcaças em estado de putrefação em praias da região foram grandes transtornos à população, que pode não aceitar novos embarques no curto prazo. A autoridade portuária confirma, no entanto, que o resgate do Haidar, em andamento, não seria impeditivo à exportação.
Impacto
A Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) continua a monitorar as águas da região, com duas coletas semanais, para verificar se o meio ambiente e poços artesianos foram afetados pelo óleo e pelas carcaças do navio. O material é enviado para o Laboratório Central do Pará (Lacen) para análise. No primeiro laudo divulgado sobre o incidente, especialistas apontam a presença de coliformes e de alterações no nível de oxigênio das águas, mas pouco risco de contaminação por bactérias – a maior preocupação dos órgãos públicos.
Por decisão da Justiça Federal, a Minerva e a CDP começaram nesta sexta a distribuir água e máscaras para os habitantes da região atingida. Por conta própria, as empresas também têm distribuído cestas básicas aos moradores. A partir da segunda-feira, a CDP deve ainda distribuir um salário mínimo por família afetada. Segundo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), devem ser beneficiadas 450 famílias.
Prevenção
Planos de emergência como o apresentado pela CDP podem se tornar obrigatórios para todos os portos que atuam com cargas vivas – pelo menos esta é a proposta do novo ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Helder Barbalho. Ao Broadcast Agro, ele afirmou que está em contato com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para analisar a viabilidade da exigência. Para a pecuária, porém, o Porto de Vila do Conde é o mais importante.
