O objetivo da equiparação é afastar os obstáculos normativos à produção das espécies exóticas, que têm diversas restrições porque podem trazer riscos ambientais.
O autor afirma que determinadas espécies exóticas não são predadoras, têm alto potencial produtivo e são criadas há décadas em águas continentais ? sem prejuízo ao meio ambiente.
Originalmente, o projeto cita as espécies que teriam sua criação incentivada em tanques-rede: tilápia-do-nilo, carpa húngara ou comum, carpa prateada, carpa capim e carpa cabeça grande. O relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), retirou esse detalhamento e transferiu para o Ministério da Pesca e Aquicultura a tarefa de determinar as espécies às quais a proposta de equiparação se aplicará.
Represas
A proposta original também obriga o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual desses reservatórios com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. O texto aprovado pela comissão determina que a recomposição ambiental das represas será feita de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Pesca. Hoje, a lei não explicita que a espécie utilizada no repovoamento seja nativa.
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O projeto faz alterações na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09). Originalmente, a proposta de Meurer também proíbe a soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados no meio natural. A lei atual veda a soltura de quaisquer organismos geneticamente modificados.
Carlos Magno, no entanto, retirou esse dispositivo do texto.
? Não considero justificável a proibição de soltura de qualquer tipo de organismo aquático, pelo simples fato de ser um transgênico ? afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na forma de um substitutivo que não foi acolhido pela Comissão de Agricultura.
