O uso de anabolizantes no Brasil é proibido desde 1991. O objetivo do projeto é equiparar o tratamento conferido ao produtor brasileiro e o dispensado aos produtores de outros países.
? Dessa forma, estaremos corrigindo uma medida discriminatória, que fere nossos interesses comerciais e sanitários ? afirmou o relator.
Ele lembra alguns países permitem o uso de anabolizantes (como Estados Unidos, Inglaterra, França e Argentina), outros os proíbem internamente (como o Brasil) e outros vedam tanto o uso interno quanto o ingresso de produtos com essas substâncias (demais países da União Européia).
Os anabolizantes são utilizados para maximizar a produção, reduzindo custos e aumentando a rentabilidade. Essas substâncias proporcionam o aumento na taxa de ganho de peso, obtendo-se, desta forma, animais mais pesados em um mesmo período de tempo. Segundo o relator, a ingestão de carnes com anabolizantes representa sérios riscos à saúde humana, quando não há um rigoroso esquema de controle, acompanhamento, fiscalização e monitoramento desses produtos.
? Entre seus efeitos, citamos a indução à puberdade precoce em crianças, impotência sexual, alterações na sexualidade do indivíduo do sexo masculino e, em certos casos, até câncer ? afirma.
O relator afirma também que a posição do Brasil contrária ao uso dos anabolizantes proporcionou grandes benefícios do ponto de vista sanitário e permitiu substantivo crescimento das exportações de carne para a Europa.
A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será analisada a seguir pela Comissão de Defesa do Consumidor.