A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei 6913/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que institui uma política nacional de incentivo às cadeias produtivas da apicultura e da meliponicultura, esta última relacionada à criação das abelhas brasileiras sem ferrão, como jataí, mandaçaia e manduri.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Marcon (PT-RS), que apresentou um substitutivo para incluir as abelhas meliponícolas na política de apoio. Marcon defendeu a necessidade de proteger estas espécies nativas que também produzem mel, como as tradicionais abelhas africanas, introduzidas no Brasil no período colonial.
“Cientistas apontam que, embora a apicultura seja uma importante iniciativa socioambiental, a meliponicultura apresenta o maior potencial para conservação da biodiversidade da Amazônia. Isto porque os meliponíneos são os principais agentes polinizadores da maior parte das plantas nativas da Amazônia”, disse.
A política de incentivos para as duas cadeias produtivas está baseada em diretrizes e instrumentos de execução. Entre os critérios estão a rastreabilidade dos produtos, sustentabilidade ambiental, geração de tecnologias de produção, agregação de valor ao produto in natura, o apoio ao comércio interno e externo e a promoção ao uso de boas práticas na produção e no processamento dos produtos apícolas e meliponícolas.
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Para garantir a execução das diretrizes, o texto aprovado coloca à disposição da nova política instrumentos como crédito rural, com prioridade para pequenos produtores e agricultores familiares; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e extensão rural; e seguro rural.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
