O objetivo do projeto, segundo texto, é organizar a legislação que trata, entre outros itens, da inspeção sanitária a produtos de origem animal e vegetal, à produção e ao uso de fertilizantes, a veículos de transporte de animais vivos e a mercados e feiras de gado vivo.
O texto original previa a consolidação de 13 normas legais, mas o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou substitutivo para incluir mais uma: a Lei 12.097/2009, que dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
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– Ao cumprimentar a iniciativa do senador Antonio Russo, quero dizer que a consolidação das leis vai facilitar o acesso à legislação e ajudar no cumprimento das normas – afirmou o relator.
Na discussão da matéria, Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o projeto “transforma um emaranhado de leis em um código”. O texto também foi apoiado pelos senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Ana Amélia (PP-RS). A proposta será enviada ao Plenário.
