Comissão de Trabalho aprova seguro-desemprego para catador de siri

Restrição da cata no período de defeso é imposto pelo governo federal, o que justifica a concessão, diz deputadaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou neste mês o Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso. Nesse período, estabelecido conforme a época de reprodução das espécies, a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Agência Câmara

16/07/2011 08:40

O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.

O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi pela aprovação da proposta, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O substitutivo apenas aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.

? A restrição da cata de siris e guaiamuns nesse período dá-se por imposição do governo federal, por meio do Ibama, e não por livre determinação do catador, o que, sem dúvida, justifica a concessão do seguro-desemprego a esses profissionais ? diz.

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