O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.
O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), foi pela aprovação da proposta, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O substitutivo apenas aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.
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? A restrição da cata de siris e guaiamuns nesse período dá-se por imposição do governo federal, por meio do Ibama, e não por livre determinação do catador, o que, sem dúvida, justifica a concessão do seguro-desemprego a esses profissionais ? diz.
