Uma das antigas reivindicações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) pode ser apenas parcialmente atendida neste primeiro semestre de 2017. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sinalizou a possibilidade de realizar concurso para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário em março, mas a decisão final será do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A expectativa é que sejam abertas 300 vagas, número, no entanto, considerado baixo pelo Anffa Sindical.
Para o presidente do Anffa, Maurício Porto, caso esse número seja confirmado, será uma decisão paliativa, pois o setor agropecuário cresce de maneira exponencial. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), entre 2002 e 2016, o PIB do agronegócio nacional, em números correntes, cresceu cerca de 242%. O quadro de Auditores Agropecuários, entretanto, não acompanhou o aumento e, nesse mesmo período, manteve-se praticamente estagnado.
Outro número relevante citado pela entidade é o crescimento da produção nacional de grãos: na safra 2007/2008, o Brasil produziu 144 milhões de toneladas, mas, já na safra 2015/2016, a produção total aumentou em mais de 60% e chegou a 213 milhões de toneladas, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), número que deve subir ainda mais na safra 2016/2017, segundo suas projeções.
“Hoje, o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários é de 2,7 mil profissionais na ativa, mas, em 2008, o Ministério da Agricultura chegou a ter 3,4 mil profissionais atuantes. Precisamos de, pelo menos, mais 1,3 mil Auditores para repor as vagas existentes, diante do cenário atual do agronegócio brasileiro”, reforça.
O presidente ainda destaca que, hoje, quase 60% dos Auditores Agropecuários que estão na ativa já cumprem os requisitos para aposentadoria. Esse cenário agrava ainda mais o déficit no quadro de profissionais, especialmente caso seja aprovada a reforma previdenciária proposta pelo governo, que resultará num esvaziamento sem precedentes do quadro do Mapa. Essa perspectiva dificulta em muito o atingimento das ambiciosas metas comerciais traçadas pelo ministro Blairo Maggi de elevar a participação brasileira no comércio internacional de produtos agropecuários de 7% para 10%, em apenas 5 anos.
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Atualmente, os Auditores Agropecuários estão sobrecarregados, e novos concursos são essenciais para acompanhar o crescimento do agronegócio. “Por causa do déficit no quadro, não temos condições de atender a todas as demandas. No Porto de Santos, por exemplo, o número de Auditores Agropecuários, de apenas 41 profissionais, não atende ao grande volume de trabalho, o que prejudica a fiscalização, atrasa os trabalhos e põe em risco a saúde dos brasileiros, além de aumentar o risco da entrada de pragas e doenças que podem prejudicar a produção agrícola e pecuária brasileira. Isso ocorre também em quase todos os portos, aeroportos e fronteiras do País, como no Norte, Centro-Oeste e Sul”, destaca Maurício Porto.
Ele lembra ainda que a reposição dos Auditores Agropecuários é essencial para fechar acordos internacionais, pois são eles que, como adidos agrícolas, atuam durante as negociações em várias partes do mundo para abrir as portas do mercado externo aos produtos agropecuários brasileiros.
O último concurso público para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, em 2014, repôs apenas 232 auditores agropecuários, número que não foi suficiente para suprir as 1,2 mil vagas abertas pelos servidores que se aposentaram. “Precisamos, com urgência, de um novo concurso para a carreira”, enfatiza o presidente do Anffa.
O cargo para Auditor Fiscal Federal Agropecuário tem requisito de nível superior e salário inicial de R$ 14.584, para carga de 40 horas semanais. Tudo indica que, se ocorrer como sinalizado, haverá vagas apenas para a área de inspeção de produtos de origem animal e para a vigilância agropecuária internacional.
