? Esse é um projeto piloto iniciado em Maceió, mas que também será estendido às comarcas do interior, começando por Arapiraca e Batalha ? explicou a promotora de Justiça Dalva Tenório.
Além da promotora, a audiência foi conduzida também pelos promotores de Justiça Micheline Tenório e Alberto Fonseca. Os produtores receberam recomendações e têm um prazo de 30 dias para enviar à Adeal justificativas pela não-vacinação e a não-declaração do rebanho. O produtor que não imuniza os animais está sujeito à multa de R$ 162,00. Para quem não declara a multa é de R$ 486,00.
? Uma comissão interna avaliará os motivos alegados por cada produtor e assim poderá aplicar as punições cabíveis ? disse o diretor-presidente da Adeal, Hibernon Cavalcante.
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Durante a audiência, os produtores tiveram ainda a oportunidade de sugerir mudanças na atuação da Adeal para garantir que a cobrança no cumprimento das exigências sanitárias chegue a todos os produtores. Entre as sugestões está uma maior divulgação da necessidade da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para a movimentação de animais.
? Uma parte das obrigações sanitárias cabe aos produtores outra ao Estado. Podem estar certos que a parte do Estado será cumprida e corrigida em suas falhas ? garantiu o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas.
A audiência faz parte de um convênio de cooperação técnica estabelecido entre Ministério Pública e Adeal para melhorar a condição sanitária animal de Alagoas, atualmente classificada como zona de risco desconhecido de febre aftosa.
