Decisão sobre falência de frigorífico Quatro Marcos depende de juiz da Vara de Jandira, em São Paulo

Caso modificações no plano de recuperação judicial não sejam aceitas por juiz, bancarrota deve ser decretadaO destino do frigorífico Quatro Marcos, em recuperação judicial desde dezembro de 2008, está nas mãos do Juiz da 1ª Vara Cível de Jandira, em São Paulo, onde o processo de recuperação judicial da empresa tramita. Na assembleia geral de credores (AGC) desta quarta, dia 10, as modificações do plano, com alterações na forma de pagamento, garantias e prazos dos débitos devidos aos credores, foram aprovadas por valores de crédito, mas não por número efetivo de credores.

Após pouco mais de duas horas de encontro, com uma hora de suspensão para que os advogados representantes de bancos conversassem com seus clientes, as modificações foram aprovadas, em valor, por 68,28% do total de credores presentes, mas foram rejeitadas por todos os credores da classe trabalhista, e aprovadas pela maioria dos credores das classes II e III.

Pela lei, a aprovação da nova versão do plano de recuperação judicial tem que ser aprovada em valor e por, no mínimo, duas classes e um terço da terceira. Entretanto, da classe trabalhista, a rejeição foi unânime.

Segundo o administrador judicial da recuperação do Quatro Marcos, Orival Salgado, não há prazo para a decisão do juiz. Caso o plano não seja homologado pelo juiz, a falência do Quatro Marcos será decretada.

? Ainda falta o pronunciamento do Ministério Público que várias vezes pediu a falência da companhia. Mas acredito que, em uma semana, o MP se pronuncie e o juiz decida o que fazer com o plano ? explicou Salgado.

Segundo os peritos judiciais que acompanham o caso, o juiz que pode decidir sobre o destino do frigorífico é Seung Chul Kim, substituto do juiz titular da 1ª Vara Cível de Jandira. O juiz titular, cujo nome não foi revelado, voltará à Vara no dia 21.

? O juiz substituto pode até esperar o titular voltar, já que não há um prazo definido para a decisão sobre a recuperação ? disse um participante da assembleia.