O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, deve prorrogar por mais 30 dias o efeito do decreto Nº 633, de 2 de março de 2016, que reduz a alíquota do ICMS de 12% para 6% na comercialização de suínos vivos para outros estados. O fato foi confirmado pelo deputado Natalino Lázare (PR-SC), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural e também pelo deputado José Nei Ascari (PSD-SC), presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura.
A medida foi tomada para garantir mais competitividade à proteína in natura produzida em Santa Catarina, já que os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul têm a alíquota reduzida até 2017. “A medida evidentemente não resolve o problema da suinocultura, mas é o que está ao alcance do governo do estado”, avalia José Nei Ascari.
Com a permanência da redução do tributo, um produtor que antes pagava aproximadamente R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outros estados pagará a metade (R$ 21,78).
Os parlamentares catarinenses pretendem conversar com os governadores do Paraná e do Rio Grande do Sul para estabelecer uma alíquota de ICMS única na região Sul para os suínos vendidos fora do estado.
Audiência com o ministro da Agricultura
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