Efraim Filho requer auditoria ao Tribunal de Contas da União sobre seguro-desemprego para pescadores

Deputado, relator setorial da área de Trabalho, apresentou requerimento durante reunião no Plenário 2 da CâmaraO relator setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistêncial Social, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou um requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria externa na concessão e pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais, que soma R$ 2,2 bilhões na proposta orçamentária para 2012.

O valor representa um crescimento de 75% sobre o autorizado para este ano (R$ 1,26 bilhão), e equivale a pouco mais de 10% de todo o gasto com seguro desemprego em 2012. Efraim concluiu há pouco a leitura do seu parecer na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Mesmo reconhecendo a importância do benefício, o deputado alertou que o expressivo aumento recomenda uma fiscalização na sua operacionalização, principalmente porque a concessão foi alvo de denúncias de pagamentos a falsos pescadores. A auditoria solicitada recairá sobre os dois últimos anos de concessão do seguro.

– Isso precisa ser analisado de forma aprofundada e detalhada – disse o relator.

O seguro defeso é pago a famílias que vivem exclusivamente da pesca durante o período em que a atividade é proibida. O requerimento foi anexado ao relatório setorial.