No documento, o ministério explica que foram veiculadas internamente mais de uma circular sobre o tema. Duas depois da mencionada na reportagem esclareciam, de acordo com a pasta, qualquer eventual mal-entendido e reforçavam a manutenção do embargo. A nota também ressalta que os documentos redigidos são de uso interno e que não houve ação de divulgação externa do conteúdo.
Confira a íntegra da nota:
Nota de esclarecimento
Ministério da Agricultura esclarece sobre notícia de que o embargo russo a 26 frigoríficos de aves brasileiros havia sido revertido
Em relação à notícia de que o embargo russo a 26 frigoríficos de aves brasileiros havia sido revertido, divulgada nesta terça-feira, 20 de dezembro, pela Agência Estado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece:
1. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) realizou supervisão em todos os estabelecimentos habilitados à exportação para a Rússia e União Aduaneira visando verificar a equivalência dos procedimentos e parâmetros adotados na produção de carne de suínos, bovinos e aves.
2. Os resultados foram consolidados pelo DIPOA para informação às autoridades russas.
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3. Para divulgação interna ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) nos estabelecimentos habilitados e nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) foi publicada a Circular Nº 964/2011/CGPE/DIPOA, que relacionava os estabelecimentos cuja verificação indicava necessidade de adequações para que fosse atingida a equivalência com as normas russas e da União Aduaneira e que por esse motivo estavam sendo suspensos.
4. Ao ser identificado que algumas avaliações mereciam revisão quanto aos critérios adotados nas supervisões em estabelecimentos produtores de carne de aves e seus produtos foi publicada a Circular Nº 973/2011/CGPE/DIPOA, que revogava a suspensão aplicada.
5. Para evitar a interpretação equivocada de que alguns estabelecimentos que ainda estão sob restrição estariam sendo autorizados a exportar novamente para a Rússia e União Aduaneira foram publicadas as Circulares Nº 975/2011/CGPE/DIPOA e Nº 982/2011/CGPE/DIPOA, por meio das quais foram reafirmadas as restrições aplicadas anteriormente pelas autoridades russas.
6. Como conclusão, a situação quanto à habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação à Rússia e à União Aduaneira não sofreu modificações desde a última missão das autoridades sanitárias russas ao Brasil.
7. Todos os documentos citados são de uso interno do Mapa, não tendo sido adotada pelo Ministério nenhuma ação de divulgação externa de seu conteúdo.
8. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento continua envidando todos os esforços e negociações com as autoridades russas no sentido de revogar as restrições anteriormente impostas, tendo cumprido todos os compromissos assumidos.
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