Durante audiência pública na comissão mista que analisa a medida provisória editada pelo governo federal para beneficiar os pescadores atingidos pelo derramamento de óleo nas prais do Nordeste, representantes dos estados criticaram a exigência do “Registro Pescador Profissional” para recebimento do auxílio. Segundo eles, apenas alguns pescadores estão cadastrados e, por isso, a medida não atende à demanda.
O deputado Raimundo Costa (PL-BA) propôs uma emenda que visa garantir o benefício a todos os pescadores dos estados afetados.
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“O sistema que cadastra todos os pescadores do Brasil tem uma inconsistência muito grande, tanto é que o governo federal, através da Secretaria de Aquicultura e Pesca, está tentando promover um recadastramento para tentar ajustar um banco de dados que não corresponde à realidade que está no mercado. Muitos desses que não estão no sistema, que são pescadores, a medida provisória não contemplou”, disse o deputado.
Contaminação e morte
Segundo dados do Ibama, desde agosto do ano passado as manchas de óleo afetaram 130 municípios em 11 estados, em mais de mil pontos no litoral brasileiro. A contaminação atingiu 159 animais e, desses, 112 morreram. O desastre ambiental também prejudicou trabalhadores da região que dependem da pesca para sobreviver.
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Por causa do prejuízo causado aos profissionais, a comissão do Congresso Nacional está analisando um auxílio emergencial para os pescadores. O governo federal editou a MP 908/19, que deve beneficiar 65 mil pescadores que foram prejudicados, com o valor de R$ 1.996,00, pagos em duas parcelas iguais.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, também criticou a falta de recursos para os que dependem da pesca.
“A medida provisória precisa atender a todos os pescadores e não apenas aos que ela se propõe a fazer. No caso de Pernambuco, apenas 4 mil pescadores estão recebendo, quando os cadastros, que a gente fez agora, mostra que a gente tem em Pernambuco 12 mil pescadores artesanais. Então tem 8 mil que estão sem receber nada”, observou.
A medida que beneficia pescadores que foram prejudicados pelas manchas de óleo no litoral será analisada pela comissão, antes de votação pelos plenários da Câmara e do Senado.
