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Os representantes das defesas sanitárias estaduais estão debatendo os decretos da presidente Dilma Rousseff sobre o Plano Nacional de Defesa Agropecuária. Um dos objetivos é formalizar uma proposta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre a fiscalização nos estabelecimentos agropecuários.
Durante toda a tarde desta segunda eles discutiram os Decretos Nº 8.444, que trata do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa); e Nº 8.445 que trata do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
Eles querem que Mapa autorize a contratação de médicos veterinários privados para realizar a fiscalização dos estabelecimentos que integrarem o Sisbi, o sistema que permite às indústrias venderem produtos de origem animal no mercado nacional.
Quem se beneficiaria mais com essa medida são os grandes produtores, com potencial para expandir seus mercados para fora dos limites do Estado, chegando ao consumidor nacional. Somente Santa Catarina possui permissão para utilizar fiscais privados, sendo que o atestado emitido vale apenas a produtos vendidos no mercado interno.
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– Temos em torno de 200 estabelecimentos de carnes, principalmente suínos e aves, dos quais 12 já têm o Sisbi com inspetor público. Mas o projeto travou porque o Estado não fornece veterinário público. Se isso for aprovado pelo Mapa, imediatamente nós colocaríamos em condição de mercado, em todo o Brasil, mais 80 estabelecimentos que já estão prontos perante as normas de equivalência do Estado com o Mapa – aponta o vice-presidente de inspeção do Fonesa, Enori Barbieri, que também é presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A proposta será entregue nesta terça pelo Fonesa ao secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Décio Coutinho.
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Errata: Ao contrário do que dizia a nota publicada ontem, dia 15, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul não possuem autorização do governo federal para contratação de veterinários privados.
