O Brasil suspenderá a partir do dia 3 de janeiro a exportação de pescados e produtos de pesca para a União Europeia. Segundo o Ministério da Agricultura, esta medida preventiva foi necessária seguindo uma recomendação da própria UE que, após uma missão veterinária ao país, notou graves falhas e deficiências nos processos de qualidade.
A missão veterinária da União Europeia aconteceu em setembro deste ano e concluiu que as mudanças solicitadas em visitas anteriores ainda não haviam sido implementadas. Com isso, a comissão do bloco econômico comunicou que o sistema de controle da produção de pescado brasileiro segue com graves falhas e deficiências, especialmente no que se refere à qualidade dos barcos pesqueiros. A suspensão vai atingir em cheio pelo menos 67 empresas e 2 barcos-fábrica que atualmente exportam pescados para lá.
Procurado pela reportagem o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Rangel, informou que a suspensão temporária da exportação de pescado para a União Européia, foi determinada pelo próprio ministério brasileiro, a partir de 3 de janeiro de 2018, e foi uma medida preventiva para evitar embargos posteriores mais graves e a suspensão unilateral dos produtos brasileiros.
Ainda segundo o Mapa, nos próximos dias será preparado um plano de ação para responder os questionamentos feitos pela União Européia e deverá procurar formas de implementar em colaboração com outros órgãos públicos, a inspeção sanitária nas embarcações, bastante criticadas pelos europeus. “A medida mais adequada neste momento é suspender a emissão da certificação até que tenhamos as soluções para apresentar a eles. Isto nos deixa numa posição mais favorável para retomar as exportações assim que forem resolvidos os problemas, evitando uma suspensão unilateral pelo lado europeu”, explicou o secretário.
O ministério brasileiro ainda irá pedir aos europeus que separem as exigências sanitárias dos peixes de captura, das espécies de cultivo (aquicultura). “As autoridades sanitárias do bloco europeu consideram que os pescados fazem parte de um único contexto, posição que discordamos. São matrizes diferentes (contaminantes e riscos diferentes) para serem tratadas de maneira igualitária”, garante o secretário.
Problema mais grave
Mas o que parece uma simples medida para evitar maiores problemas, segundo o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), na verdade esconde uma realidade mais preocupante.
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A Anffa Sindical explica que as tais missões são realizadas geralmente a cada cinco anos, e as autoridades brasileiras já tinham sido notificadas das exigências outras vezes, ou seja, não houve nenhuma surpresa. O problema é que as ações corretivas não foram possíveis por causa de uma conjuntura que se mostra grave e é denunciada há tempos pela entidade: a falta pessoal e capacitação na área de inspeção e fiscalização agropecuária no Brasil.
De acordo com o presidente da entidade, Maurício Porto, a situação pode piorar em breve, caso seja aprovada a terceirização da inspeção de produtos de origem animal. “O que está acontecendo agora com os pescados mostra que a política do governo brasileiro necessita de um rumo diferente do que vem sendo tomado. É preciso valorizar o auditor fiscal federal agropecuário (AFFA), promover novos concursos e dar melhores condições de trabalho”, defende Porto.
Ainda de acordo com o Anffa, a situação está agravada com o descaso da Secretaria de Pesca, que já teve status de ministério, pertenceu ao Mapa, ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e agora está para ser transferida para a Presidência da República. “São mudanças que enfraquecem as políticas voltadas para a atividade pesqueira. Vemos tal movimentação com preocupação”, diz o presidente da entidade.
Por sua vez Luis Rangel respondeu que a defesa agropecuária sempre deu atenção aos pescados tanto do ponto de vista sanitário como de saúde pública, mas ainda é um setor heterogêneo. “Este mercado do pescado precisa amadurecer nas questões de qualidade, garantias e respeito internacional, status obtido pelas demais carnes exportadas pelo Brasil” .
O secretário disse ainda que a pesca extrativista ou de cultivo (aquicultura) está evoluindo mas que é preciso mais. O processo avançou muito nos últimos anos, porém necessita de medidas complementares, para mostrar aos mercados a qualidade do produto brasileiro. Recentemente com a missão da União Europeia no Brasil as autoridades nacionais sabiam que eles tinham críticas aos peixes de captura, principalmente em relação as indústrias que processavam este pescado às exportações. A auditoria da UE focou nestas indústrias e por isso se justifica o pedido de separação entre pesca de captura e aquicultura.
Impacto econômico
O continente europeu é um dos principais mercados desse setor e, em 2015, comprou 9 mil toneladas de pescado brasileiro. Em 2016, foram 7 mil toneladas, e a principal espécie é o atum. Em nota, a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) afirmou que o setor movimenta mais de R$ 4 bilhões por ano e gera emprego para cerca de 1 milhão de pessoas
