Casos recorrentes no país, no entanto, contrariam completamente o Código de Ética do Médico Veterinário. A má conduta, omissão e conivência de profissionais com irregularidades gera preocupação, e quem está na ponta deste processo é o consumidor.
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O frigorífico Irmãos Cambruzzi, na cidade de Rolante, no Rio Grande do Sul, vive esta susituação. O estabelecimento tem licença municipal e abate 50 cabeças por dia. Na entrada, tonéis com resíduos obstruem a passagem. O couro dos animais é jogado do lado de fora da porta. Funcionários trabalham sem luva e máscara. O veterinário responsável que autoriza os abates não é encontrado no local. O médico é localizado no posto de saúde do município.
– O que mais nos chamou a atenção é que o veterinário não aparece. E isto, além do desvio de função, chama a atenção porque é sistêmico. É normal que ele não esteja lá. A exceção é o veterinário que aparece. E ele incomoda, é um intruso, um estranho no ninho – pontua o presidente da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi.
O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes, acrescenta que, em alguns Estados, há uma inspeção deficitária e, nos municípios, uma ineficiência absoluta neste quesito.
Na cidade de Campo Bom, a 50 quilômetros de Porto Alegre, a responsável pela inspeção veterinária na região expõe o problema da falta de médicos. Ela diz que tem quatro frigoríficos em sua inspetoria.
Em Mato Grosso do Sul, também faltam médicos. Na cidade de Maracajú, o frigorífico Novilha de Ouro tem os resíduos jogados para fora da sala de abates sem qualquer cuidado ou tratamento.
Para o presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Wilson Roberto de Sá, o problema principal acontece nas esferas municipais e estaduais, onde o profissional é mal remunerado.
– No final dos anos 80, uma lei criou o serviço de inspeção estadual e municipal. Não há ligação entre esses serviços sociais.
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Para ele, a responsabilidade de averiguar o funcionamento da inspeção cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
– É necessário que se converse com governadores e secretários para que haja uma sintonia e esses profissionais sejam bem remunerados. Eles sofrem pressões de toda natureza, são ameaçados de morte quando tentam condenar ou tentam a fazer abate naquelas condições, mas precisamos enfrentar isto – acrescenta Sá.
De acordo com o coordenador de Agricultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mário Nascimento, os municípios não têm recursos para bancar a estrutura necessária para fiscalização.
– Tudo é com os municípios: saúde, educação, infraestrutura. Tudo se cobra do município, desde a inspeção municipal. O que precisa acontecer é como funciona na vigilância sanitária, na qual o Ministério da Saúde repassa o recurso de custeio mensal para ter estruturado seu sistema.
Enquanto isso não acontece, as irregularidades se espalham pelo Brasil. Em Goiás, na cidade de Quirinópolis, o médico veterinário do frigorífico Rio das Pedras não parece há dois meses.
No Estado de São Paulo, há mais exemplos da omissão de veterinários. Em Estrela do Oeste, no Abatedouro Municipal, o profissional é presente no frigorífico, mas as normas também não são seguidas. O local não possui câmara fria, os esterelizadores estão fora de uso, não há tratamento de resíduos, a identificação da procedência dos animais não é realizada e as carcaças são transportadas por caminhões da prefeitura sem refrigeração.
– São esses profissionais que denigrem a medicina veterinária e os médicos veterinários que trabalham com seriedade, respeito e ética. Eles podem responder do ponto de vista administrativo, criminal e penal. Nós temos o poder de determinar aos conselhos regionais que instaurem um processo ético-profissinal, o que pode culminar na cassação do diploma desses profissionais – explica Benedito Fortes, do CFMV.
