O Governo de Mato Grosso comunicou nesta quinta-feira, dia 30, que a partir do dia 1º de julho deste ano a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações interestaduais de boi em pé passará de 7% para 9%. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) discorda deste aumento e solicitará a manutenção dos 7%, conforme vinha pedindo.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) publicou hoje no Diário Oficial o decreto nº 902, que revoga o decreto anterior (nº 777) que previa aumentar para 12% a alíquota a partir de sexta-feira, 1º de abril. Segundo o decreto, o ICMS de 7% terá vigência somente até o dia 30 de junho de 2017.
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“Em função da operação Carne Fraca, Mato Grosso tem quatro plantas frigoríficas com férias coletivas. Isso prejudica a capacidade de abate dentro do estado. Se os pecuaristas não estão tendo condições de abater dentro do estado, o governo precisa manter a porta abera lá fora para facilitar o escoamento da produção e a valorização do preço da arroba para o produtor”, observa o vice-presidente do Sistema Famato, Francisco Olavo Pugliesi de Castro.
A Famato irá solicitar uma reunião com representantes do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Secretaria de Desenvolvimento (Sedec) e Sefaz para discutir a necessidade de manter a cobrança de 7% e não 9% do ICMS do gado em pé.
