Na prática, a medida amplia em 250 mil toneladas o volume já autorizado em janeiro deste ano com a mesma finalidade. O volume de aquisições mensais será definido pelos representantes da câmara técnica do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep).
O governo federal também alterou em 2013 os limites de aquisição do cereal por meio de venda em Balcão na área de atuação da Sudene. O objetivo é atender a um número maior de produtores, e definiu dois limites mensais de compra por beneficiário: até três toneladas (ao preço de R$ 18,12 a saca de 60 quilos) e, acima desse peso, até seis toneladas (R$ 21 a saca de 60 quilos). Nesse último caso, o total era definido em até sete toneladas na normativa anterior, publicada em junho do ano passado.
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Outra mudança refere-se à exclusão da possibilidade de compras acima de sete toneladas até o limite de 14 toneladas ao valor de R$ 24,60 por saca de 60 quilos. Apesar da alteração nas faixas de compra, todos os beneficiários que já estavam cadastrados na Conab continuarão a ser atendidos – mesmo os que estavam na faixa que foi excluída, mas dentro dos novos patamares.
