O governo de Goiás publicou no Diário Oficial nesta quarta-feira, 6, uma instrução normativa que fixa o período não permitido para a pesca e institui a cota zero de transporte de pescado, em todas as bacias hidrográficas do estado e dá outras providências.
O ato estabelece que a proibição se inicie anualmente no dia 1º de novembro e se encerre no dia 28 de fevereiro, estabelecendo a política de cota zero até o dia 6 de maio de 2026 para as pescas esportiva, amadora e subaquática.
“É uma medida que assegura o ciclo natural de reprodução da vida aquática nos nossos rios, que são fonte de alimento e renda para milhares de goianos, além de garantir um ambiente turístico sustentável. Nossos esforços são voltados para o fim da pesca predatória, descontrolada, que tanto castigou os rios brasileiros e ainda castiga, penalizando o meio ambiente por conta da ganância e falta de consciência”, destaca Andréa Vulcanis.
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Com a nova instrução, fica permitido, fora dos períodos de defeso, a pesca e consumo local de pescado limitada a quantidade máxima de cinco quilos por pescador, por licença, no local de realização da pesca (barco, acampamento, rancho, barranco, barco hotel e cidade ribeirinha), onde deverão ser respeitados, nos casos de captura e abate, os tamanhos preestabelecidos pelo texto publicado no Diário Oficial.
Continua permitida a prática da pesca esportiva como competições, gincanas e outros em todas as bacias hidrográficas de âmbito estadual, excluindo-se da permissão os locais, períodos e métodos proibidos em legislação. De acordo com a Semad, os quatro meses de defeso anuais são primordiais para a reprodução da fauna aquática, preservação das espécies e manutenção dos estoques pesqueiros.
Em 2019, a chamada Operação Piracema envolveu mais de 300 agentes do Estado em torno da fiscalização dos rios goianos, um trabalho articulado entre Semad, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outras secretarias do Estado. “Nossa expectativa é de manter a articulação, mesmo no cenário de pandemia de covid-19, que interferiu na normalidade de muitos serviços. Estamos adaptando os esforços do governo à essa realidade para garantir o cumprimento da lei”, garante Andréa Vulcanis.
