O financiamento poderá ser acessado individualmente ou por grupo de pescadores artesanais. A revitalização da frota pesqueira artesanal se dará por meio do financiamento de itens para substituição de embarcação; finalização de obras de construção de embarcações; e modernização e reforma de embarcações. Todas as embarcações de pesca devem ser de pequeno porte.
O interessado poderá substituir mais de uma embarcação de pesca.