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Para este primeiro edital serão disponibilizados R$ 25,6 milhões para os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, que foram escolhidos levando-se em consideração o Índice de Produção de Leite. Nos próximos editais, outras regiões podem ser beneficiadas, sendo que, o objetivo é incluir as principais regiões produtoras de leite do país nos projetos de boas práticas agropecuárias e capacitação, informa o ministério, por meio de comunicado.
A proposta pretende, entre outros pontos, assessorar e capacitar os produtores rurais na estruturação da unidade de produção, especialmente na implementação de boas práticas agropecuárias, como o controle permanente da qualidade da água da propriedade rural, o adequado armazenamento e transporte de matérias-primas, insumos e alimentos, a garantia da rastreabilidade dos animais e dos produtos originados na propriedade e a higiene e os procedimentos adequados de ordenha e pós-ordenha, entre outros itens.
O ministério argumenta que, das diversas características, duas são marcantes na pecuária de leite nacional: a primeira é que a produção ocorre em todo o território, e a segunda é que não existe um padrão de produção.
– A heterogeneidade dos sistemas de produção é muito grande e ocorre em todo o país. Existem propriedades de subsistência, sem a utilização de técnicas e com produção diária menor que 10 litros, até produtores comparáveis aos mais competitivos do mundo, usando tecnologias avançadas e com produção diária superior a 60 mil litros – informa o edital.
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Além disso, a cadeia leiteira nacional se caracteriza por intensa e crescente concentração da produção e do beneficiamento, de forma que cerca de 80% do leite nacional é produzido por apenas cerca de 20% do total de produtores envolvidos na atividade leiteira, ou cerca de 85 mil produtores rurais.
No entanto, ressalta o ministério, “independentemente do tamanho do produtor e da indústria, e de suas escalas de produção, os sistemas de produção leiteira precisam ser capazes de combinar rentabilidade com a responsabilidade de proteger a saúde humana, a saúde e o bem-estar animal, e o meio ambiente”. O edital completo, com mais informações sobre o processo seletivo, pode ser consultado no Diário Oficial da União do dia 17 de julho de 2014, Seção 3, página 7.
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