A norma prevê a criação de subprogramas de controle da importação e monitoramento da movimentação desses bovinos. O governo controlará estabelecimentos de abate e de processamento de resíduos de origem animal. Os estabelecimentos que fabricam alimentos destinados a ruminantes serão fiscalizados, assim como a produção, a comercialização e o uso de produtos veterinários.
O sistema de vigilância prevê a notificação e investigação de doenças nervosas em ruminantes, por meio de testes para diagnóstico em populações específicas de animais. O programa também terá metas e indicadores, além de plano de contingência para aplicação imediata em eventual entrada da doença no país.
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O programa prevê que as informações relativas aos bovinos importados deverão ser inseridas em banco de dados, atendendo requisitos e exigências de controle, restrição de movimentação e de destinação estabelecidos pelo Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura. Os bovinos importados de países não considerados como de risco ficam fora do controle oficial.
