A Portaria determina ainda ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/DAS) a inserção, no cadastro geral, do nome do Serviço de Inspeção da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipova). As medidas entram em vigor na data de publicação no DOU.
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O Suasa foi regulamentado em 2006, por meio do Decreto nº 5.741, e a sua finalidade é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários e a oferta de produtos agropecuários seguros e em conformidade com os padrões mundiais de segurança. Estados e municípios que aderirem ao Suasa passarão a ter suas produções certificadas dentro de um sistema com padrões de excelência inquestionáveis.
