A preocupação com a saúde animal levou o governo a exigir o atestado de certificação sanitária em qualquer movimentação das cargas vivas. O texto do decreto habilitava os 10 portos mais estruturados, em 1910, para receber gado estrangeiro, prevendo a expansão e implantação de outros pontos de entrada e saída de animais. Em 1998, o serviço recebeu a denominação de Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que conta com mais de 110 postos de fiscalização do trânsito de produtos de origem animal e vegetal, animais vivos, insumos agrícolas e sementes.
Os produtos fabricados com matéria-prima animal ganharam legislação específica em 1915, com o reconhecimento de qualidade conferido pelo selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). O Brasil começava a produzir e a exportar carne para frigoríficos ingleses e norte-americanos, experiência que resultou na adoção de técnicas mais modernas de produção do país.
O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), instituído em 1915, reuniu atividades fiscais das áreas de pescado, ovos, mel e cera de abelhas. O Riispoa atribuiu a responsabilidade de fiscalização também a Estados e municípios, pelos Serviços de Inspeção Estadual (SIE) e Municipal (SIM) para produtos fabricados e comercializados nessas unidades da Federação.
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As primeiras unidades do governo a realizar análises em materiais pecuários funcionam desde o início da década de 1940. Mas a organização da rede nacional de laboratórios agropecuários, em 1978, foi decisiva para melhorar o resultado de ações neste setor. Hoje, são seis laboratórios oficiais ? em Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, centros de referência para as 900 unidades públicas e privadas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
? A rede tem aumentado, em função do crescimento da produção agropecuária e das exportações ? destaca o coordenador-geral de Apoio Laboratorial da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Jorge Caetano.
Ele explica que as análises laboratoriais reforçam a qualidade dos produtos que chegam aos consumidores. Entre 2005 e 2009, a quantidade de análises aumentou 168,6%, passando de 8,6 milhões para 23,1 milhões.
