O Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 8, trouxe atualizações em relação a regras sobre importação de animais e de material genético. Os requisitos já haviam sido aprovados em resolução do Mercosul. Foram editadas três instruções, uma referente à importação de bovinos e bubalinos para abate imediato; outra para a importação de bubalinos e bovinos para realização de engorda e, por último, uma sobre importação de embriões equinos.
De acordo com publicação no site do Ministério da Agricultura, as revisões também atendem ao acordo firmado pelo Mercosul com a União Europeia, e nos próximos dias, deverão ser publicadas outras instruções normativas sobre o assunto.
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Os destaques listados pelo ministério são a exigência de Certificado Veterinário Internacional (CVI) emitido pela autoridade veterinária do país exportador para a entrada no Brasil de bovinos e bubalinos importados para abate imediato. Além disso, haverá necessidade de inspeção no país exportador no momento do embarque.
Importador e exportador farão acordos sobre a realização de vacinações e provas de febre aftosa. Animais que saírem de zonas com status livre de aftosa com vacinação – como todos os estados do Brasil, exceto Santa Catarina – precisarão ter sido vacinados em no mínimo 15 e no máximo 180 dias antes do embarque.
