Governo do Rio Grande do Sul justifica falta de licitação em serviço para a Expointer

Secretário da Agricultura argumenta que dispensa foi uma exceção necessária devido à situação emergencialO secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Mainardi, entregou nessa segunda, dia 18, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, e à Procuradoria Geral do Estado, documentação referente ao processo de contratação por R$ 650 mil e sem licitação da empresa Imply Tecnologia Eletrônica ? responsável pelos serviços de bilheteria e estacionamento na Expointer.

por Redação Canal Rural

19/07/2011 09:37

Segundo Mainardi, o fato de não ter sido realizado processo licitatório se justifica pela Lei Federal 8.666/93, cujo artigo 26 prevê dispensa de licitação quando estiver caracterizada situação emergencial.

? Temos pouco mais de 30 dias para o início da feira, não teríamos tempo hábil caso fosse feita licitação. Essa foi a melhor solução encontrada ? argumentou Mainardi.

O secretário destacou que as outras empresas que estão executando obras no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), foram licitadas e que a Imply foi uma exceção, porém, foi feita pelo governo pesquisa de preço no mercado. Miola determinou que a direção de controle e fiscalização do TCE faça análise do material com caráter prioritário.

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