A lei que institui o serviço de inspeção de produtos de origem animal é dos anos 50. A regulamentação, feita por decreto, é dos anos 60. Para o diretor do Ministério da Agricultura, a legislação em vigor tem dois problemas: está desatualizada e tem detalhes demais, dificultando o registro de produtos e de novas tecnologias de produção. A nova proposta é tornar o decreto que mais simples, apenas com a regra geral.
? Toda vez que surgir um processo tecnológico novo, ele não precisa mudar o decreto, ele será instituído por um regulamento técnico. Toda vez que um produto tiver um desdobramento em um novo produto no mercado, vai ser regulado pelos regulamentos técnicos, que são baixados pelo órgão, mas serão submetidos à consulta pública de toda a sociedade e o setor produtivo ? disse Luiz Carlos.
O governo pretende também tornar mais dinâmicas as operações do serviço unificado de atenção à sanidade agropecuária, o Suasa. Ele permite que padrões de inspeção estaduais e municipais sejam considerados equivalentes ao federal.
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? Cabe ao Estado e ao município estabelecer os padrões à indústria que eles vão regular. Cabe ao serviço de inspeção federal acreditar nos sistemas estaduais e municipais. Nós, do Ministério da Agricultura, vamos reconhecer o sistema de inspeção que vai ser estabelecido nos mesmos moldes unificados no Brasil ? afirmou o diretor.
De acordo com Luiz Carlos de Oliveira, a adesão ao Suasa tem sido pequena. A intenção é incentivar a participação maior de Estados e municípios.
? Nós estamos reformulando as instruções normativas para dar uma interpretação mais clara e objetiva e, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, implementar fortemente essas políticas públicas ? concluiu.
