Em reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, na última semana, definiu-se que o GT irá apresentar uma proposta de ações conjuntas para a operacionalização dos pagamentos que devem ser feitos nos próximos meses. O grupo composto por representantes técnicos dos três ministérios se reuniu nessa sexta, dia 9.
O governo federal alterou as regras para a concessão do benefício em de dezembro de 2014 através da medida provisória 665. Com as novas regras, que passam a valer dentro de 90 dias, o governo vai impedir o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro.
Segundo Diretor Substituto do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Marcio Alves Borges, a medida mais impactante para os pescadores artesanais deve ser aumento no período de carência para solicitar o benefício. Com a nova regra, o pescador deverá ter o Registro de Pescador há pelo menos três anos. Atualmente esta carência é de um ano.
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Para o ministro Helder Barbalho as medidas vêm no sentido de desestimular os interesses econômicos que podem levar a fraudes na concessão deste benefício.
– Essas novas regras só atingem os novos beneficiários, não se pode retirar benefícios de quem já os recebe, o que está acontecendo é um melhoramento nas normas no sentido de conceder o seguro defeso apenas àqueles que de fato não têm nenhuma outra fonte de renda além da pesca – salienta.
