Neste primeiro momento, a emissão da e-GTA é possível apenas para finalidade de abate de bovinos destinados a frigoríficos de Mato Grosso sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) devidamente cadastrados.
– Esses serviços vão diminuir a burocracia e facilitar a vida do produtor, que poderá consultar o saldo animal em suas respectivas fichas e emitir a e-GTA para abate de qualquer local e horário, por meio de internet, sem precisar se deslocar aos escritórios do Indea – informa o analista de Pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rafael Linhares.
O produtor também pode acessar, no Módulo do Produtor, as taxas do Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa-MT), Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) e do Indea para recolhimento conforme a faixa etária e a quantidade de animais multiplicados ao fator multiplicador da Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
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A disponibilização dos serviços atende antecipadamente a Instrução Normativa nº 35/2014, de 03 de outubro de 2014, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê a obrigatoriedade da e-GTA para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob SIF. De acordo com a IN, o Indea tem até abril de 2015 para disponibilizar todos os serviços.
Por enquanto, os produtores não aderidos ao Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) deverão preencher a respectiva Declaração do Produtor – Modelo B e buscar uma agência do Indea para carimbo e assinatura de uso exclusivo do Serviço Veterinário Oficial. A previsão é de que em breve este serviço estará incluído também no Módulo Produtor.
Para mais informações acesse o Informativo Técnico sobre o assunto: https://sistemafamato.org.br/portal/famato/informativo_completo.php?id=259
