A proibição do uso do agrotóxico foi reforçada no final de abril pela Convenção de Estocolmo, tratado internacional que estabelece diretrizes contra a produção e uso de substâncias poluentes e do qual o Brasil é signatário. Ela determinou que o endossulfam deve ser eliminado do mercado global até 2012 – mas abriu a possibilidade de que, para algumas culturas e pragas, a data seja 2017.
Na opinião da diretora do Departamento de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia Oliveira, a meta brasileira de banir a substância em 2013 não desrespeita o prazo estabelecido pela convenção.
? A convenção determina a proibição em 2012, mas ela é gradual. O período entre 2012 e 2013 não é computado como se o Brasil estivesse usando o endossulfam desautorizadamente. A proibição instantânea não é benéfica para ninguém, porque pode gerar um mercado paralelo ? comenta.
? O Brasil ficou bem, a gente se antecipou. A decisão de proibir o endossulfam no Brasil era impensável há dois, três anos. Existiu um debate intenso sobre se devíamos fazer isso, inclusive na Justiça ? relata o gerente geral de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles.
Depois do fim da importação, serão proibidas a produção nacional do agrotóxico em 2012 e sua comercialização em 2013. O Ministério da Agricultura vai monitorar os estoques do endossulfam para garantir que acabem no cronograma determinado.
? A Anvisa tentou trabalhar com o menor prazo possível. Mas se chegou a um consenso de que três anos era o tempo adequado para atender a agricultura brasileira. Um prazo menor poderia trazer prejuízo para a produção nacional ? acrescenta Meirelles.
Paraná, São Paulo e Mato Grosso são os Estados que mais utilizam o agrotóxico no Brasil.
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Já segundo o coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luiz Eduardo Rangel, existe uma lista de potenciais substitutos do endossulfam que precisam ser estudados e aprovados.
? O Brasil pode viver sem endossulfam, tem tecnologia para isso, mas precisa dar opções viáveis para o agricultor. A vantagem do endossulfam é que ele é eficiente e muito barato. Para equilibrar o preço das novas, vai levar um tempo ? diz.
A decisão global de banir o agrotóxico foi tomada na quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo (COP5), entre 25 e 29 de abril, que marcou os dez anos da adoção do tratado. Representantes de 127 governos concordaram em acrescentar o endossulfam no Anexo A de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), que estipula o banimento do produto. Durante a conferência, a chefe executiva do Global Envioronment Facility (GEF), Monique Barbut, anunciou que a instituição vai fornecer US$ 250 mil para os países que substituírem agrotóxicos poluentes por produtos que não são de alto risco.
Agrotóxico
O endossulfam afeta a produção de hormônios e causa problemas reprodutivos. Ele pode ser absorvido pela ingestão de água ou alimentos contaminados, inalação ou por meio da pele. Segundo a Anvisa, o produto persiste no meio ambiente e pode gerar contaminações secundárias.
Um estudo da Fiocruz e da Universidade Federal de Mato Grosso mostrou que o agrotóxico foi encontrado na água da chuva e no ar coletado dentro de escolas no município de Lucas do Rio Verde (MT). A Anvisa também recebeu laudos de resíduos de endossulfam de um grupo de produtores de soja orgânica da região Sul do Brasil que nunca usaram este agrotóxico.
