Segundo o veterinário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Horácio Tinoco, a GTA poderá ser emitida pelos Sindicatos Rurais, que estão sendo cadastrados e recebem treinamento do Governo do Estado para que possam prestar o serviço.
Segundo dados da Iagro, pelo menos 900 mil animais por mês são movimentados no Estado, sendo que a maior parte, ou cerca de 40%, com a finalidade de abate. Mas o transporte também movimenta bovídeos para engorda, exposições, leilões, reprodução, esportes e serviços.
Fiscais vão recorrer contra decisão
Os fiscais agropecuários que deflagraram a operação padrão reivindicando a aprovação do plano de cargos e salários da categoria recorrerão na Justiça contra a liminar que autoriza a emissão de GTA pelos sindicatos. A presidente do sindicato dos fiscais agropecuários de Mato Grosso do Sul, Glaucy da Conceição Ortiz, disse que a entidade pretende recorrer ao Ministério Público Federal contra a autorização. Ela alega que a legislação determina que somente veterinários dos serviços federais e estaduais, ou habilitados pelo Ministério da Agricultura, têm competência para assinar o documento. Na opinião da dirigente, a flexibilização da norma fragiliza o sistema de Defesa Agropecuária.
? Vale lembrar que recentemente ocorreram focos de febre aftosa no Paraguai. Medidas como estas estão expondo Mato Grosso do Sul a um risco eminente de reintrodução da doença, pois permitem que existam pontos falhos no processo de emissão das guias e dificultam a fiscalização do trânsito de bovinos ? aponta.
Glaucy critica a Superintendência do Ministério da Agricultura em Mato Grosso do Sul.
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? O órgão está sendo omisso quanto à flagrante irregularidade cometida pelo governo do Estado ? acusa ela.
E questiona se as guias emitidas pelos sindicatos serão aceitas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).
? Caso isto ocorra, o Ministério da Agricultura estará descumprindo os acordos com mercados consumidores internacionais e a própria legislação federal ? diz.
A dirigente comenta que as unidades das empresas JBS e Frigoforte, localizadas em Campo Grande, estão devolvendo cargas acompanhadas por guias emitidas pelos criadores, por temer auditorias internacionais. Segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Fiscais Agropecuários, nos últimos dias, 157 propriedades já emitiram a GTA para gado para o abate. Ela denuncia que a maioria das guias foi emitida no município de Bela Vista, que fica na fronteira com o Paraguai, onde há problemas de controle da entrada de gado e o risco de introdução da aftosa.
Glaucy observa que das 87,78 mil propriedades autorizadas para emissão de guia, muitas nem sequer têm rebanho bovino. No projeto piloto para emissão de GTA via internet pelos sindicatos rurais, normatizado e regularizado perante o Ministério da Agricultura, constam apenas 11 produtores, o que corresponde a 38 propriedades que passaram por análise fitossanitária prévia.
O sindicato dos fiscais deflagrou a operação padrão após três anos de discussão com o governo estadual para aprovação do plano de cargos e salários para os 650 servidores da Iagro. O quadro da agência tem 272 fiscais. Glaucy Ortiz afirma que o salário inicial do fiscal hoje é de R$ 2,8 mil, enquanto no Ministério da Agricultura é R$ 9 mil.
