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Uma breve seção inserida dentro do Orçamento aprovado pelo Congresso dos EUA destacou que a economia norte-americana pode sofrer um golpe de US$ 2 bilhões se Canadá e México cumprirem suas ameaças de retaliação em uma disputa a respeito da norma de rotulagem de país de origem (conhecida como regra COOL). O projeto recomendava que o Departamento de Agricultura adiasse a implementação da norma até que a OMC se posicione sobre o assunto.
A regra – uma versão alterada da norma que a OMC considerou em 2012 discriminatória contra gado do Canadá e México – entrou em vigor em novembro passado. Produtores de gado bovino e de suínos estimam que a COOL tenha lhes custado cerca de US$ 1 bilhão por ano desde que os requisitos de rotulagem obrigatória apareceram na lei agrícola (Farm Bill) dos EUA em 2008. Eles afirmam que a versão alterada é ainda mais onerosa, pois exige que a carne vendida em território norte-americano seja rotulada com informações sobre os países onde o animal nasceu, foi criado e abatido.
Canadá e México levaram a luta contra a regra alterada à OMC novamente, e em setembro passado, a organização estabeleceu um painel de conformidade que deve divulgar a sua conclusão ainda este ano. De acordo com as notas explicativas no orçamento norte-americano de US$ 1,012 trilhão, se Canadá e México vencerem a luta da OMC, os EUA “sofrerão o impacto econômico de aproximadamente US$ 2 bilhões em ações de retaliação que afetam empregos e indústrias agrícolas e não-agrícolas em todo o país”.
A passagem de texto aponta ainda que “é altamente recomendável que o USDA não force o aumento dos custos para a indústria e os consumidores e que o departamento adie a implementação e aplicação da regra final até que a OMC tenha concluído todas as decisões”.
O Departamento de Agricultura não é obrigado a seguir a recomendação, de acordo com Brian Rell, porta-voz do representante Robert Aderholt, republicano do Alabama que preside o painel de agricultura da Comissão de Finanças da Câmara. Mas ele afirmou que o tom do trecho sobre a COOL no projeto de lei era “muito contundente”.
– Quem sentirá o peso de uma abordagem agressiva à COOL será o assalariado médio – disse Rell.
Ele não quis comentar o que aconteceria se o Departamento de Agricultura se recusasse a aceitar a recomendação.
O ministro da Agricultura do Canadá, Gerry Ritz, disse que Ottawa saúda o número crescente de legisladores norte-americanos que reconhecem os efeitos nocivos da norma para a economia dos EUA. Mas, em comunicado enviado por e-mail, o ministro pediu que Washington corrija a regra de “uma vez por todas”, por meio da próxima da Farm Bill e renovou a ameaça de retaliação “para alcançar uma resolução justa”. Ottawa havia publicado uma lista de produtos dos EUA para os quais poderia direcionar tributos punitivos, incluindo carne, batatas, frutas, queijo e chocolate, mas disse que suspenderia a ação até receber uma decisão da OMC em favor do Canadá.
O Canadá foi o quinto maior exportador de gado e carne bovina do mundo em 2012. Cerca de 85% do seu comércio de carne bovina foi com os EUA, de acordo com dados da Associação Canadense de Pecuaristas.
Farm Bill
Legisladores estão perto de uma solução para a maior das controvérsias que ainda atrasam o progresso de um novo projeto de lei agrícola de cinco anos (Farm Bill), disse um dos principais negociadores na quinta-feira.
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Collin Peterson, de Minnesota, líder democrata na Comissão de Agricultura da Câmara dos Representantes, disse que ele e o presidente da Câmara, John Boehner (Republicanos, Ohio), conversaram na quarta, dia 15, e esperavam chegar a um acerto sobre os contornos de uma solução conciliatória para encerrar o impasse de como remodelar o apoio do governo para a indústria de laticínios.
– Dada a nossa discussão de ontem, pelo que entendi, provavelmente será algo de que nenhum de nós irá gostar, mas que ambos poderão aceitar – apontou Peterson.
Um dos quatro legisladores trabalhando para fundir as propostas de lei agrícola aprovadas na Câmara e no Senado, Peterson afirmou que a proposta conciliatória não incluiria um programa controverso de “gestão da oferta”, que despertou a oposição de Boehner e poderia reduzir a assistência federal a propriedades que produzirem mais de leite em períodos de excesso de oferta. Em vez disso, ocorreriam alguns ajustes em um novo programa aprovado pelas duas Casas que enviaria a produtores de leite pagamentos em momentos de necessidade, com base em uma fórmula que pondera o preço do leite e o custo de suas despesas. Para estimular o mercado a produzir menos em períodos de superávit, seria possível alterar os pagamentos, disse Peterson.
– A proposta está enviando o tipo certo de sinais ao mercado, mas não tenho certeza de que é forte o suficiente – avaliou Peterson.
Ele advertiu que precisava ver detalhes finais antes de confirmar o apoio ao novo texto. O democrata vinha trabalhando ao longo de janeiro com o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Frank Lucas (Republicanos, Oklahoma), e com Boehner para resolver as profundas diferenças entre os parlamentares sobre a questão.
– O presidente da Câmara agradece a Lucas por dar continuidade a seu trabalho duro sobre essa questão e espera que encontremos uma maneira de seguir em frente – afirmou o porta-voz de Boehner, Michael Steel, na quinta, dia 16.
Peterson disse que o avanço sobre a disputa em torno dos laticínios ocorreu durante sua discussão com Boehner na quarta.
– Eu disse: ‘Você e eu estamos saindo prejudicados, você sabia disso?’ Ele disse ‘não’, então nós discutimos o assunto. Ele claramente quer que isso se resolva – salientou Peterson.
O democrata afirmou que os negociadores ainda estavam discutindo divergências em um punhado de outras questões, mas esperavam finalizar o projeto de lei na próxima semana.
A Câmara poderia aprovar a nova legislação em uma janela estreita em janeiro, quando retorna do recesso da próxima semana, afirmou Peterson. A Câmara terá apenas algumas sessões antes de os republicanos partirem para o seu retiro anual.
A última Farm Bill expirou em setembro, mas legisladores ressaltaram que não haverá consequências graves com o retorno a leis de décadas atrás se a nova legislação for aprovada este mês.
