Os produtores mato-grossenses de aves e suínos participaram nesta segunda-feira, dia 30, de um workshop sobre a Lei de Integração 13.288/16. O evento, de iniciativa da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sindicato Rural e a Associação Municipal de Avicultores, priorizou esclarecimentos sobre a segurança jurídica de integração.
O encontro ocorreu na sede do Sindicato Rural de Tangará da Serra (MT) e abriu uma série de reuniões que ocorrerão pelo estado nos próximos dias. Na lista das cidades que receberão o workshop estão: Nova Marilândia (31/01), Nova Mutum (01/02), Lucas do Rio Verde (02/02) e Campo Verde (03/02).
O objetivo é sanar dúvidas por parte de produtores, empresários e juristas sobre a lei aprovada em maio de 2016. “Nosso objetivo é conscientizar avicultores e suinocultores da importância de conhecer a lei, direitos e deveres das duas partes, porque muitas vezes a falta de conhecimento provoca perdas financeiras”, disse o analista de pecuária da Famato, Marcos Carvalho.
De acordo com o assessor técnico da CNA, Victor Miguel Ayres, antes da lei entrar em vigor, os produtores não tinham forças de negociação com as indústrias, o que gerava prejuízo nas divisões de lucro entre o produtor e a agroindústria. Após analisar contratos em nove estados do país, o assessor jurídico da CNA, Thiago Moreira de Carvalho, constatou que todos beneficiam apenas as indústrias.
Segundo ele, os contratos são incompletos, não preveem normas que regerão a dinâmica da relação, desequilíbrio entre direitos e deveres e não estabelecem qualidade das rações e das aves. “Em regra, no descumprimento contratual não se prevê penalidade para a agroindústria”, disse o advogado.
Maior transperência
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Para o avicultor João Zanata, a nova lei pode dar mais transparência aos contratos. “O que acontece é que a indústria só tem direitos e os produtores deveres. E agora com a nova lei acreditamos que o processo terá mais transparência nas relações entre integrados e integradores. Essa lei pode trazer um alento, uma garantia a nós produtores”, disse Zanata.
Os artigos 5º e 6º que tratam da criação do Fórum Nacional de Integração (Foniagro) e das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) também foram bastante discutidas pelos avicultores.
O advogado da CNA explicou que entre as funções das Cadecs estão: elaborar estudos e análises econômicas, sociais, tecnológicas, ambientais e dos aspectos jurídicos das cadeias produtivas e seus segmentos e do contrato de integração, acompanhar o cumprimento de diretrizes dos contratos, verificar o atendimento dos padrões mínimos de qualidade e solucionar demandas entre as partes. “Para isso é importante que os produtores indiquem para fazer parte do Cadecs, além de produtores, pessoas com conhecimento técnico”, apontou Carvalho.
Conforme a presidente da Associação de Avicultores, Neuza Delcaro dos Santos, o Cadecs já foi criado no município, porém não funciona de acordo com o que prevê a lei. “A cada reunião a indústria manda um representante diferente, o que na verdade contraria o regimento”, disse Neuza.
O assessor jurídico destacou três pontos importantes para que a Cadecs funcione com transparência: composição dos membros, o que garante a legitimidade de quem negocia; Funcionamento das sessões e a elaboração de atas garantindo a validade e eficácia dos acordos, como se fossem averbações do contrato de integração.
Neuza disse que o workshop foi importante para informar e esclarecer os integrados e ainda para despertar o interesse de se capacitar para gerir bem os negócios e dominar as negociações com a indústria.
