O governo informou nesta terça-feira, dia 19, que notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre uma possível suspensão de benefícios às importações de produtos vindos da União Europeia. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o fim destas concessões poderá atingir diversos produtos do bloco econômico, inclusive leite em pó.
A medida, conhecida como salvaguarda cruzada, foi uma solução encontrada para compensar o fim da tarifa sobre a importação de leite em pó da UE. O governo está usando como argumento para a decisão a taxação europeia ao aço brasileiro.
De acordo com o ministério, a medida está prevista nas regras da OMC. “Assim que processada, a notificação deverá estar disponível no sítio eletrônico daquela organização”, disse em comunicado.
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Entenda o caso
Neste mês, o governo federal decidiu suspender a tarifa antidumping sobre importação de leite europeu e da Nova Zelândia. A taxa vinha sendo aplicada desde a resolução de 2001 e era uma maneira de proteger o produto nacional. Após publicação no Diário Oficial da União (DOU), a medida encerrou a cobrança sobre o leite em pó, integral e desnatado.
A alíquota, que era de 14,8% para o produto vindo da União Europeia e de 3,9% para o item da Nova Zelândia, ficou zerada. A decisão foi tomada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e assuntos internacionais.
