O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, dia 4, um projeto que estabelece limite de leite adquirido através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), indica que o mínimo comprado por dia de cada agricultor familiar será de 35 litros.
Criado em 2003, o PAA permitia na época da apresentação do projeto a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 8 mil por ano, o que equivaleria a cerca de 22 litros por dia. O valor foi aumentado no final de 2017 para R$ 9,5 mil por ano.
Segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da medida, foi uma grande inovação determinar que a compra diária deveria ser baseada em litros e não em valores por período. Na avaliação dele, o programa é importante, mas um limite baixo impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região.
Ele argumenta que, com o limite que vigorava em 2015, houve uma diminuição em cerca de 80% no número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em desemprego no campo e redução da qualidade de vida, com impactos inclusive na saúde pública da população.
Alteração no projeto
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O texto inicial indicava um limite mínimo de 150 litros diários, no entanto, a medida recebeu uma emenda na Câmara reduzindo o volume proposto para 35 litros.
A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), disse em seu relatório reconhecer o mérito da proposta original. Ela, no entanto, alegou limitação orçamentária e equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA para apoiar a modificação da Câmara.
“Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, afirmou.
