A emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor) está dispensada temporariamente. A flexibilização das emissões entre 1º de abril a 30 de junho de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 9.
O texto modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
A medida atende a pedido dos setores produtivos em função das dificuldades criadas pela pandemia de coronavírus. “Com essa medida, o governo mostra alinhamento no combate da pandemia uma vez que evita o contato do produtor com os técnicos dos laticínios e reduz a circulação de pessoas no campo”, pontuou o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat), Darlan Palharini.
Ele lembra que esse pedido é um pleito antigo do setor que ganha reforço neste momento onde a circulação de pessoas não é recomendada. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul era o único estado do país que exigia a emissão de nota fiscal de venda do produtor para a indústria.
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Conforme a Receita Estadual, o transporte da mercadoria será documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo adquirente/destinatário. O sistema de autorização das notas eletrônicas, nesse período, deixará de exigir a informação do número da Nota Fiscal de Produtor referente à venda/saída dos produtos. Nas vendas/saídas do Estado ou para exportação, o produtor deverá continuar emitindo normalmente a nota fiscal de saída dos produtos.
Neste período da dispensa, se busca evitar o deslocamento dos produtores rurais até as prefeituras para a retirada de Talão de Notas Fiscais de Produtor, com a consequente necessidade de interação com o servidor municipal, trânsito e aglomeração de pessoas no setor de atendimento, situações que podem potencializar a propagação do coronavírus.
Os produtores rurais que tiverem certificado digital ou cartão Banrisul poderão usar a Nota Eletrônica para documentar normalmente suas vendas/saídas de produtos. “É uma medida administrativa que vai facilitar o trabalho dos produtores rurais e para que possamos continuar as atividades com prevenção e tentando reduzir os impactos”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
