A medida prevê o ressarcimento de créditos acumulados pelo setor por meio da cobrança de PIS/Cofins. A sanção ocorreu junto com a aprovação da Medida Provisória (MP) 668/2015, que eleva as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre produtos importados.
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Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS), Alexandre Guerra, a medida chega numa boa hora e vai criar melhores condições de competitividade para o setor.
– A indústria particular tinha dificuldade, pois ela fazia esse crédito e não conseguia monetizar, transformar em valores. E as cooperativas não tinham direito de fazer esse crédito porque estavam limitadas ao débito que elas tinham no mês. Com a mudança, vai fazer com que empresas e cooperativas possam buscar até 50% dessa restituição – explicou Guerra.
